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Journal
Nº 042 Business 11 out 2026 6 min

A Meta vai pagar até US$ 17 bilhões e limitar adolescentes a duas horas no Instagram

O acordo transforma tempo de tela em obrigação com prazo e auditoria. No Brasil, o ECA Digital já cobra o mesmo tipo de cuidado de sites, aplicativos e lojas virtuais que adolescentes podem usar.


Em 30 segundos

  • Oito dias depois de abrir o julgamento em Oakland, a Meta fechou acordo com 51 procuradores-gerais dos EUA: até US$ 17 bilhões em dez anos. Cerca de US$ 5 bilhões só serão pagos se TikTok, YouTube e Snap aceitarem regras parecidas.
  • Menores de 18 anos terão, por padrão, limite de duas horas por dia no Instagram e no Facebook, bloqueio da meia-noite às 6h e a opção de um feed sem algoritmo.
  • No Brasil, o ECA Digital está em vigor desde março e prevê multa de até 10% do faturamento no país, limitada a R$ 50 milhões por infração, para quem não proteger crianças e adolescentes.

Oakland, Califórnia, 18 de agosto. No tribunal federal começa o julgamento em que estados americanos acusam a Meta de desenhar Instagram e Facebook para prender crianças e adolescentes. A previsão era ir até o começo de outubro, e Mark Zuckerberg era esperado como testemunha.

Em 26 de agosto, oito dias depois, a Meta fechou acordo, e a juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers o homologou horas depois. A empresa nega as acusações. Ainda assim, aceitou pagar e mudar o produto, e é essa segunda parte que interessa a quem tem um negócio digital.

Por que a Meta preferiu pagar a esperar o veredito

A Meta chegou a Oakland com dois resultados ruins no currículo. Em 24 de março, um júri no Novo México condenou a empresa a pagar US$ 375 milhões por enganar usuários sobre a segurança das plataformas. No dia seguinte, em Los Angeles, outro júri considerou Meta e YouTube responsáveis pelo design viciante dos aplicativos, a primeira condenação nos EUA por como a plataforma funciona, e não pelo que é publicado nela.

Com esse histórico, o risco de um veredito contrário era real. O teto teórico das multas pedidas no processo chegava a US$ 1,4 trilhão, valor próximo ao da empresa inteira na bolsa.

Antes de seguir, um palpite: quanto os US$ 17 bilhões do acordo representam da receita da Meta? Em 2025, a empresa faturou US$ 201 bilhões. O acordo equivale a cerca de 8% disso, menos de um mês de faturamento, pago em parcelas ao longo de dez anos. Para a Meta, o dinheiro foi a parte mais barata.

O que muda no Instagram de um adolescente

Conforme o anúncio oficial da Procuradoria-Geral da Califórnia, que liderou o caso, o centro do acordo são mudanças de produto para menores de 18 anos.

O adolescente passa a ter, por padrão, um limite de duas horas por dia no Instagram e no Facebook. Da meia-noite às 6h, o aplicativo fica bloqueado. As duas travas só podem ser retiradas pelos pais. As notificações também silenciam à noite e durante o horário escolar.

A contagem de curtidas some para esse público, e os filtros que simulam cirurgia plástica ficam proibidos. O adolescente ganha ainda a opção de um feed não personalizado, sem o algoritmo escolhendo o próximo vídeo. Por trás da tela, a Meta precisa verificar a idade dos usuários e aceitar um auditor independente com amplo acesso a informações da empresa.

Os Reels e a rolagem infinita continuam no aplicativo. O acordo não tira nenhum formato do ar. O que ele faz é colocar um relógio num produto que foi construído para não ter fim.

Por que a Meta quer TikTok, YouTube e Snap com o mesmo relógio

Dos US$ 17 bilhões, cerca de US$ 12 bilhões são parcelas garantidas. Os outros US$ 5 bilhões dependem de TikTok, YouTube e Snap adotarem proteções equivalentes. Se isso acontecer, as regras da própria Meta apertam, e o limite diário cai de duas horas para uma.

Parece estranho uma empresa aceitar pagar mais para ter regras mais duras, mas a conta fecha. Um Instagram com relógio perde audiência para um TikTok sem relógio. Com o setor inteiro sob o mesmo limite, a disputa volta a ser pelo conteúdo. O diretor jurídico da Meta, C.J. Mahoney, chamou os concorrentes a adotar o mesmo modelo no dia do acordo.

Num acordo separado, fechado no mesmo período, a Meta também vai pagar mais de US$ 1 bilhão ao Texas por acusações parecidas, o que leva a conta total para pouco mais de US$ 18 bilhões.

O ECA Digital já cobra o mesmo das empresas brasileiras

No Brasil, a regra já está escrita. A Lei nº 15.211/2025, o ECA Digital, vale desde 17 de março de 2026 para redes sociais, jogos, aplicativos e lojas virtuais, inclusive de empresas estrangeiras, sempre que houver acesso provável por crianças e adolescentes.

A lei exige verificação de idade, contas de menores de 16 anos em redes sociais ligadas a um responsável e proteção máxima como configuração padrão. Proíbe usar o perfil de menores para direcionar anúncios e veda as caixas de recompensa em jogos voltados a esse público. Quem fiscaliza é a ANPD, e a multa chega a 10% do faturamento do grupo no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração.

A surpresa está na expressão acesso provável. Ela não se limita às big techs. Uma plataforma de cursos, um aplicativo de jogos ou um e-commerce que adolescentes costumam usar pode estar dentro do alcance da lei. O teste para qualquer empresa é simples: se um menor de 18 anos consegue usar o seu site ou aplicativo, vale revisar o produto com essa lei em mãos.

O julgamento de Oakland, que iria até outubro, acabou em oito dias, e Zuckerberg não precisou depor. A conta saiu em dinheiro e em design de produto, e a parte do design é a que deve se espalhar pelo mercado. O Journal volta ao assunto quando TikTok, YouTube ou Snap decidirem se entram no mesmo relógio.

Atualização, 11 de outubro: de onde veio a pressão

Em 2021, Frances Haugen, ex-gerente de produto do Facebook, entregou documentos internos da empresa ao Wall Street Journal. Entre eles, havia pesquisas da própria companhia sobre os efeitos do Instagram na saúde mental de adolescentes. Em 5 de outubro daquele ano, Haugen depôs no Senado americano e pediu que a empresa fosse regulada. Três semanas depois, o Facebook anunciou o novo nome: Meta.

O processo que terminou no acordo de agosto foi aberto pelos estados em 2023 e é outra frente, mas gira em torno da mesma pergunta que Haugen levou ao Senado: quem responde pelas escolhas embutidas no produto.

A história chega aos cinemas brasileiros em 22 de outubro com O Outro Lado das Redes, escrito e dirigido por Aaron Sorkin, roteirista de A Rede Social. Mikey Madison interpreta Haugen, Jeremy Allen White vive o jornalista Jeff Horwitz, que recebeu os documentos, e Jeremy Strong faz Mark Zuckerberg.

Lavytier Journal — Equipe Editorial