Política Comercial

1.1. Objeto

Esta Política tem por objeto estabelecer as regras de cobrança, pagamento, cancelamento, reembolso, licenças e migração de sites aplicáveis aos serviços prestados pela Lavytier.

1.2. Aceitação

A contratação de qualquer serviço implica aceitação expressa e irrestrita desta Política. O cliente é responsável por ler atentamente o documento antes de finalizar qualquer contratação.

1.3. Integração

Esta Política integra o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes, tendo força vinculante.

1.4. Direito de Arrependimento (Pessoa Física)

Para clientes pessoas físicas contratantes via canais digitais, aplica-se o direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação. Findo esse prazo, aplicam-se integralmente as condições desta Política.

2.1. Âmbito de Aplicação

Esta seção aplica-se aos planos de assinatura do Lavytier Vanguard, serviço de hospedagem e manutenção de sites e sistemas.

2.2. Tabela de Planos e Preços

O Vanguard é oferecido em plano único, para sites e sistemas, nas seguintes modalidades:

No plano anual, o valor total do ano é pago à vista, de uma só vez. O plano inclui 6 GB (seis gigabytes) de banco de dados, para o site ou para o sistema; a expansão desse espaço é combinada diretamente com a Lavytier, pelo WhatsApp oficial, mediante orçamento. Os valores acima estão sujeitos a reajuste anual conforme item 8.1.

2.3. Formas de Pagamento

Todos os pagamentos são processados exclusivamente pelo gateway de pagamentos oficial da Lavytier. São aceitas as modalidades: Cartão de Crédito e PIX Recorrente.

2.4. Pagamentos Recorrentes

Os planos Vanguard são cobrados de forma automática e recorrente. No plano mensal, a cobrança é realizada todo mês, na mesma data em que a assinatura foi contratada. No plano anual, o valor total do ano é cobrado de uma só vez, na contratação e a cada renovação anual, na mesma data. A Lavytier utiliza tokenização própria, não armazenando dados completos de cartões.

2.5. Suspensão da Assinatura

Com 7 (sete) dias de atraso sem regularização, a assinatura é suspensa automaticamente: o site e o sistema hospedados no Vanguard saem do ar.

2.6. Cancelamento Definitivo

Com 20 (vinte) dias de atraso, a assinatura é cancelada definitivamente, e o cliente perde o valor promocional e todas as condições da assinatura contratada.

2.7. Reativação

Para voltar a utilizar os serviços depois do cancelamento definitivo, o cliente deve contratar uma nova assinatura, nos valores vigentes publicados no site da Lavytier na data do pedido.

2.7.1. Guarda dos Arquivos

Depois da suspensão, a Lavytier mantém todos os arquivos e bancos de dados do cliente pelo prazo de 5 (cinco) meses, contados do último pagamento. Encerrado esse prazo, e frustradas as tentativas de contato com o cliente, a Lavytier poderá excluí-los permanentemente.

2.8. Cancelamento Voluntário

O cliente pode cancelar a qualquer momento pela área do assinante ou suporte. No plano mensal, o acesso permanece ativo até o final do período quitado; no plano anual, aplica-se o item 2.8.2.

2.8.1. Reembolso em Cancelamento Voluntário

No plano mensal, não há reembolso de valores já pagos, salvo disposição legal em contrário ou exercício do direito de arrependimento dentro do prazo previsto no item 1.4. No plano anual, o reembolso segue o item 2.8.2.

2.8.2. Cancelamento no Plano Anual

No plano anual, o valor do ano é pago à vista. Ressalvado o direito de arrependimento do item 1.4, em caso de cancelamento antes do fim do período contratado o cliente escolhe entre:

• Manter o acesso até o último dia do ano já pago, sem reembolso. A renovação automática é interrompida, e nenhuma nova cobrança é realizada; ou
• Encerrar o serviço na data do pedido, com reembolso do saldo. Os meses utilizados são recalculados pelo valor do plano mensal vigente, contando-se como inteiro o mês iniciado; esse montante é deduzido do valor pago e, do saldo resultante, deduz-se uma multa rescisória de 10% (dez por cento). O valor restante é devolvido em até 30 (trinta) dias. Não havendo saldo, não há reembolso, e o acesso permanece ativo até o fim do ano pago.

Exemplo: cliente contrata o plano anual por R$ 2.376,00 e cancela no 3º mês, optando pelo encerramento. Os 3 meses são recalculados a R$ 220,00 (R$ 660,00), o saldo é de R$ 1.716,00, a multa de R$ 171,60, e o reembolso de R$ 1.544,40.

Simular o reembolso do plano anual

2.9. Exportação de Dados (Vanguard)

A exportação de dados é feita a pedido do cliente: sem custo quando solicitada com o Vanguard ativo, e mediante o pagamento de R$ 100,00 (cem reais) quando o Vanguard não estiver ativo. O serviço compreende exclusivamente a preparação e o envio dos arquivos e do banco de dados, não incluindo configuração em novo ambiente, testes, orientação técnica ou suporte à migração.

Documentação técnica do ambiente e orientações para continuidade do serviço poderão ser contratadas separadamente, mediante orçamento específico, não estando incluídas na taxa de exportação de dados.

2.10. Obrigações do Assinante

Manter dados de pagamento atualizados e monitorar notificações por e-mail e WhatsApp.

2.11. Vanguard Incluso em Projetos Studio

O Vanguard dos primeiros 60 (sessenta) dias do primeiro projeto desenvolvido pela Lavytier Studio vem incluso no Lavytier One, nas condições do item 4.5.

3.1. Âmbito de Aplicação

Esta seção aplica-se aos planos de assinatura do serviço Lavytier Orys.

3.2. Tabela de Planos e Preços

O Orys é oferecido em plano único, sem limite de pessoas na equipe do assinante, nas seguintes modalidades:

No plano anual, o valor total do ano é pago à vista, de uma só vez. O plano Rede não possui tabela pública de preços, sendo contratado em regime consultivo mediante proposta comercial específica. O plano único não limita o número de acessos da equipe; cada acesso segue a regra de vinculação por CPF prevista no item 3.11. Os valores acima estão sujeitos a reajuste anual conforme item 8.1.

3.3. Formas de Pagamento

Todos os pagamentos são processados exclusivamente pelo gateway de pagamentos oficial da Lavytier. São aceitas as modalidades: Cartão de Crédito e PIX Recorrente.

3.4. Pagamentos Recorrentes

Os planos Orys são cobrados de forma automática e recorrente. No plano mensal, a cobrança é realizada todo mês, na mesma data em que a assinatura foi contratada. No plano anual, o valor total do ano é cobrado de uma só vez, na contratação e a cada renovação anual, na mesma data. A Lavytier utiliza tokenização própria, não armazenando dados completos de cartões.

3.5. Suspensão da Assinatura

Com 7 (sete) dias de atraso sem regularização, a assinatura é suspensa automaticamente: o acesso ao Orys é bloqueado.

3.6. Cancelamento Definitivo

Com 20 (vinte) dias de atraso, a assinatura é cancelada definitivamente, e o cliente perde o valor promocional e todas as condições da assinatura contratada.

3.7. Reativação

Para voltar a utilizar os serviços depois do cancelamento definitivo, o cliente deve contratar uma nova assinatura, nos valores vigentes publicados no site da Lavytier na data do pedido.

3.7.1. Guarda dos Arquivos

Depois da suspensão, a Lavytier mantém todos os dados registrados na conta do cliente pelo prazo de 5 (cinco) meses, contados do último pagamento. Encerrado esse prazo, e frustradas as tentativas de contato com o cliente, a Lavytier poderá excluí-los permanentemente.

3.8. Cancelamento Voluntário

O cliente pode cancelar a qualquer momento pela área do assinante ou suporte. No plano mensal, o acesso permanece ativo até o final do período quitado; no plano anual, aplica-se o item 3.8.2.

3.8.1. Reembolso em Cancelamento Voluntário

No plano mensal, não há reembolso de valores já pagos, salvo disposição legal em contrário ou exercício do direito de arrependimento dentro do prazo previsto no item 1.4. No plano anual, o reembolso segue o item 3.8.2.

3.8.2. Cancelamento no Plano Anual

No plano anual, o valor do ano é pago à vista. Ressalvado o direito de arrependimento do item 1.4, em caso de cancelamento antes do fim do período contratado o cliente escolhe entre:

• Manter o acesso até o último dia do ano já pago, sem reembolso. A renovação automática é interrompida, e nenhuma nova cobrança é realizada; ou
• Encerrar o serviço na data do pedido, com reembolso do saldo. Os meses utilizados são recalculados pelo valor do plano mensal vigente, contando-se como inteiro o mês iniciado; esse montante é deduzido do valor pago e, do saldo resultante, deduz-se uma multa rescisória de 10% (dez por cento). O valor restante é devolvido em até 30 (trinta) dias. Não havendo saldo, não há reembolso, e o acesso permanece ativo até o fim do ano pago.

Exemplo: cliente contrata o plano anual por R$ 2.700,00 e cancela no 3º mês, optando pelo encerramento. Os 3 meses são recalculados a R$ 250,00 (R$ 750,00), o saldo é de R$ 1.950,00, a multa de R$ 195,00, e o reembolso de R$ 1.755,00.

Simular o reembolso do plano anual

3.9. Exportação de Dados (Encerramento de Conta Orys)

A exportação dos dados registrados no Orys é feita a pedido do cliente: sem custo quando solicitada com o Vanguard ativo, e mediante o pagamento de R$ 100,00 (cem reais) quando o Vanguard não estiver ativo. O serviço compreende exclusivamente a preparação e o envio dos dados, não incluindo documentação, orientações, apoio à configuração em outra plataforma ou qualquer outro suporte.

3.10. Obrigações do Assinante

Manter dados de pagamento atualizados e monitorar notificações por e-mail e WhatsApp.

3.11. Regra de Acesso Individual (Vinculação por CPF)

3.11.1. Cada acesso ao Orys corresponde a 1 (um) CPF cadastrado, de uso pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de credenciais entre mais de uma pessoa física. Como o plano não limita o número de acessos, cada pessoa da equipe deve ter o próprio login. Perfis de cliente no portal externo não têm custo.

3.12. Landing Pages de Campanha

Landing pages de campanha custam R$ 180,00 (cento e oitenta reais) cada e são exclusivas para assinantes do Orys com site desenvolvido pela Lavytier Studio e hospedagem Vanguard ativa, sem limite de quantidade por mês. Encerrada a assinatura, novas páginas voltam a ser orçadas conforme o escopo, e as já publicadas permanecem no ar.

4.1. Âmbito de Aplicação

Esta seção aplica-se ao Lavytier One, assinatura que reúne o Lavytier Orys e o Lavytier Vanguard num plano só.

4.2. Tabela de Planos e Preços

O Lavytier One está disponível nas seguintes modalidades:

Contratados separadamente, o Orys e o Vanguard somam R$ 470,00 por mês no plano mensal e R$ 423,00 por mês no plano anual. No plano anual, o valor total do ano é pago à vista, de uma só vez. Os valores acima estão sujeitos a reajuste anual conforme item 8.1.

4.3. Condições

• O Lavytier One aplica-se exclusivamente a sites desenvolvidos pela Lavytier Studio, ressalvado o item 4.5;
• O Vanguard incluso no Lavytier One cobre 1 (um) domínio;
• O E-mail Profissional não está incluso no Lavytier One;
• Operações com múltiplas unidades (plano Rede do Orys) são atendidas por proposta própria, fora do Lavytier One.

4.4. Regras Aplicáveis

Aplicam-se ao Lavytier One, no que couber, as regras das seções 02 e 03 desta Política — formas de pagamento, pagamentos recorrentes, falha no pagamento, suspensão, cancelamento definitivo, reativação, guarda dos arquivos, cancelamento voluntário, cancelamento no plano anual, exportação de dados, obrigações do assinante, vinculação de acesso por CPF e landing pages de campanha —, tendo como referência os valores do item 4.2.

Exemplo: cliente contrata o Lavytier One no plano anual por R$ 3.780,00 e cancela no 3º mês, optando pelo encerramento. Os 3 meses são recalculados a R$ 350,00 (R$ 1.050,00), o saldo é de R$ 2.730,00, a multa de R$ 273,00, e o reembolso de R$ 2.457,00.

Simular o reembolso do plano anual

4.5. Lavytier One Incluso no Primeiro Projeto Studio

O primeiro projeto desenvolvido pela Lavytier Studio para cada cliente, seja site ou sistema, inclui o Lavytier One nos primeiros 60 (sessenta) dias, sem custo adicional, contados a partir do início do desenvolvimento. Durante esse período, o cliente pode solicitar landing pages de campanha nas condições do item 3.12.

A partir do 61º dia, a continuidade depende de contratação expressa do cliente: o Lavytier One, o Vanguard ou o Orys, em qualquer das modalidades das seções 02, 03 e 04. Não havendo contratação, o projeto pode ser mantido na hospedagem de preferência do cliente.

A exportação dos dados do Orys deve ser solicitada pelo cliente enquanto o período incluso estiver ativo.

5.1. Âmbito de Aplicação

Esta seção aplica-se aos serviços de desenvolvimento de sites e sistemas sob medida prestados pela Lavytier Studio.

5.2. Formas de Pagamento

Todos os pagamentos são processados exclusivamente pelo gateway de pagamentos oficial da Lavytier, inclusive parcelamentos. Modalidades aceitas: Cartão de Crédito (à vista ou parcelado) e PIX.

5.3. Condições de Pagamento

O pagamento padrão para desenvolvimento de sites e sistemas será:

• 50% no ato da contratação (antes do início dos trabalhos);
• 50% restante na entrega completa do projeto.
• Pagamento integral em caso de cartão de crédito e parcelamento.

5.4. Prazo de Entrega

O prazo de entrega do projeto Studio varia conforme o escopo e a complexidade do projeto, sendo definido e comunicado formalmente ao cliente na aprovação do briefing e confirmação do primeiro pagamento. Alterações de escopo solicitadas pelo cliente poderão impactar o prazo, sendo comunicadas formalmente pela Lavytier.

5.5. Liberação de Acesso e Lançamento

O acesso ao painel administrativo do projeto será liberado exclusivamente após a quitação integral do valor contratado. O lançamento público do site ou sistema ocorrerá somente após aprovação final do cliente e confirmação do pagamento total.

5.6. Reembolso

O cliente poderá solicitar reembolso a qualquer momento antes da aprovação final do projeto. Após a aprovação final e a entrega dos acessos, não será concedido qualquer reembolso. Também não há reembolso de projeto lançado oficialmente no domínio principal.

Nos casos elegíveis de reembolso, serão deduzidos:

• Todas as taxas de processamento do gateway de pagamentos;
• Uma multa fixa de R$ 600,00 (seiscentos reais), em qualquer projeto Studio.

5.7. Licenças de Tema e Plugins

Toda licença fornecida é válida para apenas um (1) domínio/site. Qualquer uso em outros domínios, subdomínios, ambientes de teste ou staging acarretará na suspensão permanente da licença, sem direito a reembolso.

5.8. Cancelamento

O cancelamento deve ser formalizado por escrito. Aplica-se a política de reembolso do item 5.6.

5.9. O que Acompanha o Projeto

O primeiro projeto Studio de cada cliente inclui o Lavytier One (Orys e Vanguard) nos primeiros 60 (sessenta) dias, contados do início do desenvolvimento, conforme item 4.5. Todo site desenvolvido pela Lavytier Studio sai com o Intellect incluso: a estrutura, feita durante a construção, para o site ser encontrado no Google e lido pelas inteligências artificiais. O Intellect é técnica de construção, e não serviço contínuo, e não se aplica a sistemas de acesso restrito por login. Posição em buscadores e indicação por inteligências artificiais não podem ser garantidas.

6.1. Objeto

A Lavytier oferece o serviço de migração de sites, consistindo na transferência dos arquivos, banco de dados e licenças aplicáveis. O serviço é cobrado apenas de clientes com o plano Vanguard vencido; com o Vanguard ativo, a exportação é feita sem custo, conforme item 2.9.

6.2. Itens Transferidos

• Domínio principal informado pelo cliente;
• Site completo (arquivos e banco de dados);
• Licença do Tema (quando aplicável e transferível).

6.3. Condições da Licença do Tema

A licença transferida é válida exclusivamente para o domínio principal especificado pelo cliente. É expressamente proibida sua utilização em qualquer outro domínio, subdomínio, ambiente de teste ou staging. Qualquer violação invalidará automaticamente a licença.

6.4. Procedimento Técnico

A migração será realizada mediante:

• Backup completo dos arquivos e banco de dados;
• Compactação e preparação dos arquivos;
• Entrega dos arquivos e banco de dados ao cliente ou à nova hospedagem.

A Lavytier NÃO realiza configuração no novo servidor, testes funcionais ou atualização de DNS. Estas etapas são de exclusiva responsabilidade do cliente, que declara ciência prévia desta limitação ao contratar o serviço.

6.5. Prazo

A Prestadora iniciará o processo em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a confirmação do pagamento. A entrega ocorrerá em até 7 (sete) dias úteis, salvo comunicação de eventuais imprevistos.

6.6. Pagamento

O valor do serviço é de R$ 100,00 (cem reais). O pagamento deverá ser realizado via PIX ou outra forma acordada. O comprovante deverá ser enviado para início dos trabalhos.

6.7. Não Reembolso

Uma vez confirmado o pagamento e iniciada a migração, o valor não será reembolsado em nenhuma hipótese, por se tratar de serviço técnico já executado.

A Lavytier compromete-se com os seguintes níveis de serviço:

Em caso de descumprimento por parte da Lavytier, o cliente poderá solicitar compensação na forma de crédito, extensão de prazo ou desconto, a ser avaliada caso a caso mediante solicitação formal.

8.1. Alteração da Política e Reajuste de Preços

A Lavytier reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer momento, mediante comunicação prévia com antecedência mínima de 20 (vinte) dias. Os reajustes de preços serão baseados na variação do IPCA (IBGE) acumulada nos últimos 12 meses, podendo a Lavytier aplicar reajuste adicional mediante comunicação com a mesma antecedência. A continuidade ou nova contratação após a alteração implica aceitação dos novos termos.

8.2. Foro

Fica eleito o foro da Comarca da cidade do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8.3. Comunicação

Todas as comunicações, dúvidas, solicitações, cancelamentos, solicitações de suporte, reembolsos e resolução de eventuais divergências deverão ser realizadas, preferencialmente, via WhatsApp através da conta oficial da Lavytier, no número de telefone cadastrado pelo cliente.

8.4. Independência das Cláusulas

Caso qualquer disposição seja considerada nula ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes.

8.5. Vigência

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação no site oficial da Lavytier e aplica-se a todas as contratações realizadas a partir de então, bem como a todos os clientes com planos ativos na data de sua publicação, independentemente da data de contratação original.

Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2026

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