1.1. Objeto

Esta Política tem por objeto estabelecer as regras de cobrança, pagamento, cancelamento, reembolso, licenças e migração de sites aplicáveis aos serviços prestados pela Lavytier.

1.2. Aceitação

A contratação de qualquer serviço implica aceitação expressa e irrestrita desta Política. O cliente é responsável por ler atentamente o documento antes de finalizar qualquer contratação.

1.3. Integração

Esta Política integra o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes, tendo força vinculante.

1.4. Direito de Arrependimento (Pessoa Física)

Para clientes pessoas físicas contratantes via canais digitais, aplica-se o direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação. Findo esse prazo, aplicam-se integralmente as condições desta Política.

2.1. Âmbito de Aplicação

Esta seção aplica-se aos planos de assinatura do serviço Vanguard.

2.2. Tabela de Planos e Preços

Os planos Vanguard estão disponíveis nas seguintes modalidades:

Os valores acima estão sujeitos a reajuste anual conforme item 6.1.

2.3. Formas de Pagamento

Todos os pagamentos são processados exclusivamente pelo gateway Infinity Pay. São aceitas as modalidades: Cartão de Crédito e PIX Recorrente.

2.4. Pagamentos Recorrentes

Os planos Vanguard são cobrados de forma automática e periódica (mensal, trimestral, semestral ou anual). A cobrança é realizada todo dia 05 (cinco) de cada mês. A Lavytier utiliza tokenização do Infinity Pay, não armazenando dados completos de cartões.

2.5. Falha no Pagamento

Em caso de recusa da cobrança, serão realizadas até 4 (quatro) tentativas automáticas em até 7 (sete) dias. O cliente será notificado por e-mail e/ou WhatsApp.

2.6. Suspensão da Assinatura

Esgotadas as tentativas sem regularização, a assinatura será suspensa automaticamente, interrompendo o acesso aos serviços.

2.7. Cancelamento Definitivo

Se a assinatura permanecer suspensa por 7 (sete) dias consecutivos, será cancelada definitivamente. Nesta hipótese, todos os benefícios, descontos e condições promocionais são perdidos de forma definitiva.

2.8. Reativação

A reativação após cancelamento definitivo exige nova contratação nos valores e condições vigentes na data do pedido.

2.9. Cancelamento Voluntário

O cliente pode cancelar a qualquer momento pela área do assinante ou suporte. O acesso permanece ativo até o final do período quitado.

2.9.1. Reembolso em Cancelamento Voluntário

Não há reembolso de valores já pagos, salvo disposição legal em contrário ou exercício do direito de arrependimento dentro do prazo previsto no item 1.4.

2.9.2. Reversão de Desconto em Planos Antecipados

Para planos com periodicidade trimestral, semestral ou anual, o desconto concedido é condicionado ao cumprimento integral do período contratado. Em caso de cancelamento antecipado:

• Será apurada a diferença entre o valor com desconto efetivamente pago e o valor do plano mensal (R$ 188,00) multiplicado pelo número de meses utilizados;
• Caso o valor mensal proporcional supere o valor já pago, a diferença será cobrada na rescisão;
• Não há reembolso do excedente pago caso o cliente tenha utilizado menos meses do que o período contratado.

2.10. Offboarding Vanguard

Ao solicitar o cancelamento, o assinante Vanguard terá acesso a um processo estruturado de encerramento, incluindo: exportação de dados relevantes, documentação técnica do ambiente e orientações para continuidade do serviço. Este processo será realizado dentro do período já quitado.

2.11. Obrigações do Assinante

Manter dados de pagamento atualizados e monitorar notificações por e-mail e WhatsApp.

3.1. Âmbito de Aplicação

Esta seção aplica-se aos serviços de desenvolvimento e criação de sites prestados pela Lavytier Studio.

3.2. Formas de Pagamento

Todos os pagamentos são processados exclusivamente pelo Infinity Pay, inclusive parcelamentos. Modalidades aceitas: Cartão de Crédito (à vista ou parcelado) e PIX.

3.3. Condições de Pagamento

O pagamento padrão para desenvolvimento de sites será:

• 50% no ato da contratação (antes do início dos trabalhos);
• 50% restante na entrega completa do site;
• Pagamento integral em caso de cartão de crédito e parcelamento.

3.4. Prazo de Entrega

O prazo estimado para entrega do projeto Studio é de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da aprovação do briefing e confirmação do primeiro pagamento. Alterações de escopo solicitadas pelo cliente poderão impactar o prazo, sendo comunicadas formalmente pela Lavytier.

3.5. Liberação de Acesso e Lançamento

O acesso ao painel WordPress será liberado exclusivamente após a quitação integral do valor contratado. O lançamento público do site ocorrerá somente após aprovação final do cliente e confirmação do pagamento total.

3.6. Reembolso

O cliente poderá solicitar reembolso em qualquer momento antes da aprovação final do projeto. Após a aprovação final e entrega dos acessos, não será concedido qualquer reembolso.

Nos casos elegíveis de reembolso, serão deduzidos:

• Todas as taxas de processamento do Infinity Pay;
• O valor fixo de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais) referente às licenças adquiridas.

3.7. Licenças de Tema e Plugins

Toda licença fornecida é válida para apenas um (1) domínio/site. Qualquer uso em outros domínios, subdomínios, ambientes de teste ou staging acarretará na suspensão permanente da licença, sem direito a reembolso.

3.8. Cancelamento

O cancelamento deve ser formalizado por escrito. Aplica-se a política de reembolso do item 3.6.

4.1. Objeto

A Lavytier oferece o serviço de migração de sites, consistindo na transferência dos arquivos, banco de dados e licenças aplicáveis.

4.2. Itens Transferidos

• Domínio principal informado pelo cliente;
• Site completo (arquivos e banco de dados);
• Licença do Tema (quando aplicável e transferível).

4.3. Condições da Licença do Tema

A licença transferida é válida exclusivamente para o domínio principal especificado pelo cliente. É expressamente proibida sua utilização em qualquer outro domínio, subdomínio, ambiente de teste ou staging. Qualquer violação invalidará automaticamente a licença.

4.4. Procedimento Técnico

A migração será realizada mediante:

• Backup completo dos arquivos e banco de dados;
• Compactação e preparação dos arquivos;
• Entrega dos arquivos e banco de dados ao cliente ou à nova hospedagem.

A Lavytier NÃO realiza configuração no novo servidor, testes funcionais ou atualização de DNS. Estas etapas são de exclusiva responsabilidade do cliente, que declara ciência prévia desta limitação ao contratar o serviço.

4.5. Prazo

A Prestadora iniciará o processo em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a confirmação do pagamento. A entrega ocorrerá em até 7 (sete) dias úteis, salvo comunicação de eventuais imprevistos.

4.6. Pagamento

O valor do serviço é de R$ 97,00 (noventa e sete reais). O pagamento deverá ser realizado via PIX ou outra forma acordada. O comprovante deverá ser enviado para início dos trabalhos.

4.7. Não Reembolso

Uma vez confirmado o pagamento e iniciada a migração, o valor não será reembolsado em nenhuma hipótese, por se tratar de serviço técnico já executado.

A Lavytier compromete-se com os seguintes prazos mínimos de serviço:

Em caso de descumprimento por parte da Lavytier, o cliente poderá solicitar compensação na forma de crédito, extensão de prazo ou desconto, a ser avaliada caso a caso mediante solicitação formal.

6.1. Alteração da Política e Reajuste de Preços

A Lavytier reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer momento, mediante comunicação prévia com antecedência mínima de 20 (vinte) dias. Os reajustes de preços serão baseados na variação do IPCA (IBGE) acumulada nos últimos 12 meses, podendo a Lavytier aplicar reajuste adicional mediante comunicação com a mesma antecedência. A continuidade ou nova contratação após a alteração implica aceitação dos novos termos.

6.2. Foro

Fica eleito o foro da Comarca da cidade do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

6.3. Comunicação

Todas as comunicações, dúvidas, solicitações, cancelamentos, solicitações de suporte, reembolsos e resolução de eventuais divergências deverão ser realizadas, preferencialmente, via WhatsApp através da conta oficial da Lavytier, no número de telefone cadastrado pelo cliente.

6.4. Independência das Cláusulas

Caso qualquer disposição seja considerada nula ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes.

6.5. Vigência

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação no site oficial da Lavytier e aplica-se a todas as contratações realizadas a partir de então, bem como a todos os clientes com planos ativos na data de sua publicação, independentemente da data de contratação original.